Termos de Uso

A Confeita é uma plataforma digital (SaaS) que ajuda confeiteiras artesanais a cadastrar receitas, calcular o preço de venda dos seus produtos, gerenciar ingredientes, clientes e pedidos. O serviço é acessado pela internet, sem necessidade de instalação local, e está disponível em confeita.com.

Neste documento, "Confeita", "nós" e "nossa" referem-se ao operador da plataforma; "você", "usuária" ou "contratante" referem-se à pessoa física ou jurídica que cria conta e utiliza o serviço. "Plataforma" refere-se ao conjunto de funcionalidades, interfaces e APIs disponibilizadas pela Confeita.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma por qualquer meio, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concorda com qualquer parte destes Termos, por favor, não utilize a Confeita.

Para criar conta na Confeita você precisa: (i) ter no mínimo 18 anos completos ou capacidade civil plena nos termos da legislação brasileira; (ii) fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas no cadastro; e (iii) aceitar expressamente estes Termos e a Política de Privacidade.

Sua conta é pessoal e intransferível. Você é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, ainda que por terceiros que tenham obtido acesso a ela. Recomendamos fortemente:

• Utilizar uma senha forte e exclusiva, distinta de senhas usadas em outros serviços;
• Ativar a verificação em duas etapas em Configurações → Segurança;
• Não compartilhar credenciais com terceiros, sob qualquer pretexto;
• Encerrar a sessão em dispositivos compartilhados ou de terceiros após o uso.

Em caso de acesso indevido, perda de dispositivo ou suspeita de comprometimento, comunique imediatamente em contato@confeita.com e altere sua senha em Configurações → Segurança.

A Confeita é fornecida para uso pessoal ou profissional legítimo, voltado à gestão da sua confeitaria. Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a não:

• Violar qualquer legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Acessar dados, contas ou áreas restritas que não pertençam a você, ou tentar contornar mecanismos de autenticação, autorização ou segurança;
• Utilizar a Plataforma para enviar comunicações não solicitadas (spam), conteúdo malicioso, fraudulento, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Realizar engenharia reversa, descompilação, cópia, modificação, sublicenciamento ou criação de obras derivadas a partir do código, design ou marca da Confeita;
• Utilizar robôs, scrapers, scripts automatizados ou qualquer técnica de uso intensivo não autorizado que possa comprometer o desempenho da Plataforma para outras usuárias;
• Inserir, transmitir ou armazenar conteúdo que contenha vírus, malware, código malicioso ou que possa interferir no funcionamento normal da Plataforma.

O descumprimento destas regras pode ensejar a suspensão ou o encerramento da conta, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais cabíveis.

Você é a titular e proprietária do conteúdo que cadastra na Plataforma — incluindo receitas, fichas técnicas, dados de ingredientes, base de clientes, pedidos, histórico de cálculos e qualquer outro dado fornecido por você ou gerado a partir do uso do serviço. A Confeita não reivindica qualquer titularidade sobre esse conteúdo.

Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva, gratuita e restrita ao prazo de vigência da sua conta, exclusivamente para armazenar, processar, transmitir e exibir esse conteúdo conforme necessário para a prestação do serviço.

Você pode exportar todos os seus dados em formato JSON a qualquer momento, sem custo e sem necessidade de justificativa, em Configurações → Privacidade.

A marca "Confeita", o logotipo, o design, o código-fonte da Plataforma, a documentação, os textos e demais elementos de identidade visual são de titularidade exclusiva da Confeita e/ou seus licenciantes, protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual e tratados internacionais aplicáveis. Nada nestes Termos transfere a você qualquer direito sobre essa propriedade intelectual.

A Confeita pode oferecer planos gratuitos e planos pagos com recursos diferenciados. As condições específicas de cada plano (preço, ciclo de cobrança, recursos inclusos, limites de uso, período de teste gratuito, política de reembolso) são apresentadas de forma clara e ostensiva no momento da contratação e passam a integrar estes Termos como parte vinculante a partir do aceite.

Para os planos pagos:

• Renovação: as assinaturas se renovam automaticamente ao final de cada ciclo, no mesmo plano e mesma forma de pagamento, salvo cancelamento prévio pelo usuário;
• Cancelamento: você pode cancelar a renovação a qualquer momento pela área de configurações da sua conta; o cancelamento produz efeitos ao final do ciclo já pago, garantindo o uso pelo período integralmente custeado;
• Alteração de preço: reajustes só se aplicam a ciclos futuros, com comunicação prévia mínima de 30 (trinta) dias por e-mail e aviso na Plataforma; você pode cancelar a renovação antes da entrada em vigor do novo preço sem ônus;
• Reembolso: nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem 7 (sete) dias corridos a partir da contratação para solicitar o arrependimento e reembolso integral. Após esse prazo, valores referentes a período já fruído não são reembolsáveis;
• Suspensão por inadimplência: em caso de falha no pagamento, tentaremos cobrar novamente por até 7 (sete) dias; persistindo a inadimplência, a conta pode ser rebaixada para o plano gratuito (mantendo seus dados acessíveis) ou, após 30 (trinta) dias de notificação, suspensa.

A Confeita é um produto em constante evolução. Podemos, a qualquer momento, adicionar, modificar, descontinuar ou remover funcionalidades, no todo ou em parte, para aprimorar o serviço, atender requisitos legais, técnicos ou de segurança. Mudanças que afetem materialmente o uso serão comunicadas por e-mail ou aviso destacado no painel com antecedência razoável.

Empregamos esforços contínuos para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com elevada qualidade. No entanto, o serviço é fornecido em regime de melhor esforço e não garantimos operação ininterrupta ou ausência total de erros. Pode haver interrupções programadas para manutenção (com aviso prévio sempre que possível) ou eventuais indisponibilidades decorrentes de falhas de fornecedores, ataques cibernéticos, força maior ou caso fortuito.

Os cálculos, sugestões e relatórios gerados pela Plataforma têm caráter informativo e de apoio à decisão. Recomendamos sempre conferir os resultados críticos antes de tomar decisões comerciais relevantes.

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, em Configurações → Privacidade → Apagar minha conta. Após a solicitação, sua conta entra em janela de 7 (sete) dias durante a qual você pode reverter o pedido, seja clicando no link enviado por e-mail, seja acessando a Plataforma. Expirado o prazo, todos os dados associados à conta são removidos em definitivo, sem possibilidade de recuperação. Logs de segurança e auditoria mínimos podem ser retidos por até 12 (doze) meses para fins de prevenção a fraudes e atendimento a obrigações legais, conforme detalhado na Política de Privacidade.

A Confeita reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, com comunicação prévia sempre que viável, nas seguintes hipóteses: (i) violação destes Termos ou da legislação aplicável; (ii) uso da Plataforma de forma que comprometa a segurança ou a estabilidade do serviço para outras usuárias; (iii) inadimplência prolongada (conforme cláusula 6); (iv) ordem judicial ou de autoridade competente.

A Confeita responde pelos danos diretos comprovadamente decorrentes de falhas próprias da Plataforma, observados os limites previstos nesta cláusula e na legislação aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor quando incidente.

Limite agregado: ressalvadas as hipóteses de dolo, culpa grave ou previsão legal em contrário, a responsabilidade total e agregada da Confeita, independentemente do número de ocorrências ou da natureza da reclamação, fica limitada ao maior entre: (i) os valores efetivamente pagos por você à Confeita nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador; ou (ii) R$ 100,00 (cem reais).

Exclusões: não nos responsabilizamos por: (i) lucros cessantes, danos indiretos, perda de oportunidade comercial ou danos a imagem decorrentes de decisões tomadas por você com base nas informações da Plataforma; (ii) interrupções e falhas decorrentes de força maior, caso fortuito, ataques cibernéticos sofisticados ou indisponibilidade de fornecedores essenciais alheia à nossa esfera de controle; (iii) atos ou omissões de terceiros não vinculados à Confeita, incluindo clientes, fornecedores e bancos do usuário.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Aplicam-se, no que cabíveis, o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca de domicílio da contratante para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de buscar a via judicial, comprometemo-nos a tentar solucionar amigavelmente eventuais conflitos pelo canal contato@confeita.com, com resposta em até 10 (dez) dias úteis.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em práticas operacionais. Quando a alteração for materialmente relevante, comunicaremos por e-mail e exigiremos seu novo aceite expresso na próxima vez que acessar a Plataforma, antes de continuar utilizando o serviço. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página, e versões anteriores podem ser solicitadas pelo canal de contato.

Se você não concordar com a nova versão, poderá encerrar sua conta nos termos da cláusula 8, com direito de exportar previamente todos os seus dados.

Para esclarecer dúvidas, exercer direitos ou reportar problemas:

• Suporte geral: contato@confeita.com
• Proteção de dados (DPO): dpo@confeita.com